AGU protocolará hoje no STF acordo sobre planos econômicos

A advogada-Geral da União, Grace Mendonça, deverá protocolar nesta terça-feira, 12, no STF, acordo relacionado aos planos econômicos fechado entre a Febraban – que representa os bancos – e a Febrapo, representante dos poupadores prejudicados nas décadas de 80 e 90.

A disputa entre bancos e poupadores se arrasta no Supremo há anos e o julgamento está suspenso. Se homologado, o acordo deverá encerrar mais de 1 milhão de ações na Justiça.

A ministra concederá entrevista no fim do dia para dar detalhes do acordo, que envolve mais de R$ 10 bilhões em indenizações.

Sem quórum

No último dia 28, a AGU anunciou que bancos e poupadores estariam negociando os termos finais do acordo que prevê indenizações pelas perdas provocadas por sucessivos planos econômicos nas décadas de 80 e 90. Pelo acordo, o valor a ser pago será próximo de R$ 10 bi, sendo a maior parte parcelada.

As ações que buscavam definição da questão das perdas dos poupadores com os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991) tiveram o julgamento iniciado no Supremo, mas sem conclusão. O ministro Fachin, nomeado para a Corte na vaga decorrente da aposentadoria antecipada do ministro Joaquim Barbosa, declarou-se em 2015 impedido para julgar o tema.

Com a decisão de Fachin, o Supremo ficou sem quórum para julgar o impasse, pois seriam necessários ao menos oito ministros, e outros três já tinham se declarado impedidos: Cármen Lúcia, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Em fevereiro de 2016, o pai da ministra Cármen Lúcia desistiu de uma ação que movia contra uma instituição financeira, liberando a filha para julgar a tese.

Fonte: Migalhas